Data de apresentação 02/04/2026 18:04:12
 N° Processo 5918/2026
 N° Protocolo 6974/2026
 ID 341185
 Ementa

Sanção da Lei nº 10.328, do Autógrafo de Lei nº 12.081/2026, referente ao Projeto de Lei nº 098/2026, de autoria da Vereadora Mara Maroca.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 98/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação