PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Requerimento - Juntada de Documentos 15/2026

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Data de apresentação 04/05/2026 12:13:21

N° Processo 20448/2025

N° Protocolo 9147/2026

ID 343593

Ementa

Ante a fundamentação apresentada, manifestamo-nos pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da proposição.

Autoria

Davi Esmael;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 294/2025

Recebimento: 11/05/2026	Fase: Providência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/05/2026 08:44:06	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Voto em separado apresentado pelo Vereador Davi Esmael no âmbito da CCJ. Processo já apensado ao processo principal. Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 11/05/2026 08:36:29	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Correção de fluxo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 04/05/2026 12:13:24	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital