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Ofício do Tribunal de Contas 1/2026

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Data de apresentação 20/05/2026 16:51:37

N° Processo 10572/2026

N° Protocolo 10847/2026

ID 345390

Ementa

Trata-se de ofício 01796/2026 do Tribunal de Contas ES, referente a decisão TC-960/2025.

Autoria

Presidente;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Administrativa	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis

Tempo gasto: 38 dias, 17 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2026	Fase: Administrativa	Setor:Presidência
Envio: 20/05/2026 17:08:10	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue processo com ofício do Tribunal de Contas para análise e providências que entender cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 20/05/2026 16:51:40	Ação: Para providências


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital