PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Sanção 53/2026

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Data de apresentação 22/06/2026 16:06:21

N° Processo 10592/2026

N° Protocolo 12972/2026

ID 347666

Ementa

Sanção da Lei nº 10.353, do Autógrafo de Lei nº 12.105/2026, referente ao Projeto de Lei nº 188/2026, de autoria do Vereador Leonardo Monjardim.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 188/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 24/06/2026 12:46:05	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: A Sanção juntada por anexação ao Processo principal de nº 10592/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 22/06/2026 16:06:23	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital