PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 80/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/04/2016 16:20:02

N° Processo 2545/2016

N° Protocolo 7002/2016

ID 146175

Ementa

Dispõe sobre a isenção de taxa de eventos para os comerciantes localizados na Escadaria Maria Ortiz, na Rua Nestor Gomes, na Praça João Clímaco e no Beco Duque de Caxias.

Autoria

Marcelão;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{398 Dia(s), 19 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 09/05/2017	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2017	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/05/2017 13:50:19	Ação: Arquive-se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2017	Fase: Expediente de Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/05/2017 13:49:58	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2017	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 25/04/2017 17:54:03	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2017	Fase: Parecer da Comissão - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 25/04/2017 14:12:27	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 29 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 232/2017 - PAECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 15/03/2017	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 28/03/2017 19:46:37	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2017	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 14/03/2017 17:30:47	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2017	Fase: Designação de Relator - Veto	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 14/03/2017 11:42:30	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2017	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/03/2017 10:44:42	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2017	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/03/2017 17:56:11	Ação: Veto Total

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2017	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/03/2017 16:15:18	Ação: Comunica veto total
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 10806/2017 - Resposta ao Autógrafo de Lei

Recebimento: 21/02/2017	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/02/2017 16:31:08	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 10806/2017 - Autografo de Lei Autógrafo de Lei 10806/2017 - Autografo de Lei

Recebimento: 21/02/2017	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/02/2017 16:29:38	Ação: Contabilizado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2017	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/02/2017 16:24:31	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2017	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/02/2017 16:21:11	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2016	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 26/12/2016 11:37:43	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 136 dias, 19 horas, 34 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 138/2016 - Proc 2545-16 PL 80-16 - Comissão de Justiça

Recebimento: 03/08/2016	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/08/2016 16:02:43	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2016	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida
Envio: 03/08/2016 17:15:25	Ação: Pela Constitucionalidade

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2016	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/04/2016 15:41:36	Ação: Elaborar Ofício

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2016	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/04/2016 17:24:26	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: Ao Vereador Davi Esmael para relatar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2016	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 18/04/2016 10:20:39	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2016	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/04/2016 14:08:20	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2016	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/04/2016 14:00:32	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2016	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/04/2016 13:59:34	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2016	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/04/2016 11:46:49	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2016	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/04/2016 12:55:00	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 20 horas, 34 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2016	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 05/04/2016 16:20:02	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{398 Dia(s), 19 horas, 22 minuto(s).}

09/05

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

04/05

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Arquive-se Despacho Eletrônico - 04/05/2017

04/05

Expediente de Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 8 dias, 19 horas, 55 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/05/2017 Avulso

mai

25/04

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 horas, 41 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 25/04/2017 Avulso

abr

29/03

Parecer da Comissão - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 27 dias, 18 horas, 25 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 25/04/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

15/03

Parecer do Relator - Veto Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 14 dias, 2 horas, 15 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 28/03/2017

14/03

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 5 horas, 48 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/03/2017

14/03

Designação de Relator - Veto Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 57 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 14/03/2017

13/03

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 16 horas, 48 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 13/03/2017

10/03

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 8 dias, 1 hora, 40 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 10/03/2017

02/03

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 8 dias, 23 horas, 44 minutos Comunica veto total Despacho Eletrônico - 02/03/2017 Autógrafo de Lei

mar

21/02

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 21/02/2017 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei

21/02

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 minutos Contabilizado Despacho Eletrônico - 21/02/2017

21/02

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 21/02/2017

21/02

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 57 dias, 4 horas, 43 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 21/02/2017

fev

2017

11/08

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 136 dias, 19 horas, 35 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/12/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

03/08

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 22 horas, 47 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 11/08/2016

03/08

Parecer do Relator Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida 98 dias, 1 hora, 33 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 03/08/2016

ago

27/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 22 horas, 17 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 27/04/2016

26/04

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 7 horas, 3 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 26/04/2016

18/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 dias, 20 horas, 12 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 18/04/2016

14/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 7 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/04/2016

14/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/04/2016

07/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 7 dias, 2 horas, 12 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/04/2016

06/04

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 22 horas, 51 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/04/2016

05/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 horas, 34 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 06/04/2016

05/04

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 05/04/2016

abr

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 80/2016

Histórico da Tramitação 398 Dia(s), 19 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 398 Dia(s), 19 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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Histórico da Tramitação _{398 Dia(s), 19 horas, 22 minuto(s).}