PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Resolução 59/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/07/2019 16:41:35

N° Processo 8417/2019

N° Protocolo 9442/2019

ID 201839

Ementa

Institui a divulgação obrigatória da lotação dos servidores e estagiários do Poder Legislativo Municipal de Vitória e do quantitativo total de servidores e estagiários em cada unidade administrativa.

Autoria

Roberto Martins;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{591 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 05/03/2021	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2020	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/03/2021 11:53:02	Ação: Pela rejeição
Tempo gasto: 271 dias, 20 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 167/2021 - Boletim de votação Proc. 8417/2019 - PR 59/2019

Recebimento: 12/03/2020	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/03/2020 14:40:19	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2020	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/03/2020 14:39:57	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 11/03/2020 15:59:26	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 75 dias, 1 hora, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 90/2020 - Parecer e votação da Mesa

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves
Envio: 26/12/2019 14:53:25	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Segue com parecer em anexo, pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 128/2019 - Parecer do Relator - Mesa Diretora

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 09/12/2019 14:23:57	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Mesa Diretora
Envio: 04/12/2019 18:10:32	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Visto, etc. Encaminhe os autos ao Gabinete do Vereador Dalton Neves para relatar a matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 04/12/2019 12:20:10	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/12/2019 12:19:31	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 946/2019 - Parecer da Comissão de Justiça

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 14/11/2019 15:34:41	Ação: Pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 99 dias, 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Portanto, a proposição está em desacordo com a legislação vigente em relação a sua competência, uma vez que pretende alterar Projeto de Resolução sobre matéria que invade a competência exclusiva da Mesa Diretora, uma vez que, ao se inserir esta obrigatoriedade, será necessária toda uma reorganização no Departamento de Tecnologia e Informação da Casa, podendo até mesmo criar gastos e novas funções administrativas. Ante o exposto, OPINA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 06/08/2019 17:19:49	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/08/2019 10:21:23	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: Designo o Vereador Mazinho dos Anjos !
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 31/07/2019 11:39:48	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2019	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/07/2019 11:34:31	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Às comissões: justiça mesa diretora
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2019	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/07/2019 11:33:19	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2019	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/07/2019 11:33:05	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2019	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/07/2019 11:32:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 17 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2019	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/07/2019 18:17:43	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2019	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 23/07/2019 16:56:03	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/07/2019	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 22/07/2019 16:41:36	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{591 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}

05/03

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

mar

2021

04/06

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 355 dias, 21 horas, 12 minutos Pela rejeição Despacho Eletrônico - 03/03/2021 Anexo - DEL

jun

12/03

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/03/2020

12/03

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 22 horas, 40 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/03/2020 Avulso

mar

2020

27/12

Parecer da Comissão. DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 76 dias, 1 hora, 6 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 11/03/2020 Anexo - DEL

16/12

Parecer do Relator Gabinete Vereador Dalto Neves 17 dias, 29 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 26/12/2019 Anexo de Gabinete

09/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 dias, 20 horas, 13 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 09/12/2019

04/12

Designação de Relator Mesa Diretora 5 horas, 50 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 04/12/2019

04/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Designar Relator Despacho Eletrônico - 04/12/2019

dez

14/11

Parecer da Comissão. Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 19 dias, 20 horas, 44 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

nov

07/08

Parecer do Relator Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 99 dias, 22 horas, 14 minutos Pela Inconstitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/11/2019

06/08

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 6 horas, 58 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 06/08/2019

06/08

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, 22 horas, 41 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 06/08/2019

ago

31/07

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 5 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 31/07/2019

31/07

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 31/07/2019 Avulso

31/07

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 31/07/2019

31/07

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 31/07/2019

30/07

Leitura do Expediente Projeto de Resolução DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 17 horas, 15 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 31/07/2019

30/07

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 7 dias, 1 hora, 21 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/07/2019

23/07

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 1 dia, 14 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 23/07/2019

22/07

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 22/07/2019

jul

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 59/2019

Histórico da Tramitação 591 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 591 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{591 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{591 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}