PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Decreto Legislativo 24/2025

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Data de apresentação 01/12/2025 12:47:04

N° Processo 35639/2025

N° Protocolo 36071/2025

ID 331030

Ementa

Projeto de Decreto Legislativo que concede Títulos de Comenda da Família aos Casais homenageados com 25 anos de casados ou mais, em cumprimento ao Ato da Mesa n° 002/2024 e Resolução nº 2.060, de 13 de setembro de 2021.

Autoria

Anderson Goggi;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 08/12/2025	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares

Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2025	Fase: Aguardando a publicação no DO	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/12/2025 08:56:18	Ação: Publicado em DO
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Providência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/12/2025 15:11:12	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 2048/2025 - 124ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - PDL 24 5 - PRO202C 35639 2025 - APROVADO Anexo - DEL 2049/2025 - 124ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - CCJ - PDL 24 2025 - PROC 35639 2025 - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE Anexo - DEL 2051/2025 - 124ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PDL 24 2025 - PROC 35639 2025 - APROVADO Anexo - DEL 2052/2025 - DECRETO LEGISLATIVO 1640

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Para Ciência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/12/2025 15:04:36	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 02/12/2025 11:55:18	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 124º Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 02/12/2025. Desta forma o Projeto de Lei entrou imediatamente na ORDEM DO DIA, de acordo com art. 312 do RI. Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário. Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido (autografo de lei/promulgação), conforme votação desta proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 01/12/2025 12:47:06	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).}

08/12

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 4 dias, 1 hora, 26 minutos

04/12

Aguardando a publicação no DO DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 17 horas, 45 minutos Publicado em DO Despacho Eletrônico - 04/12/2025 Decreto Legislativo

02/12

Providência DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 02/12/2025 Anexo - DEL Anexo - DEL Anexo - DEL Anexo - DEL

02/12

Para Ciência DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 horas, 9 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/12/2025

01/12

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 23 horas, 8 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/12/2025

01/12

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 01/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 24/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).}

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