| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2026 14:45:41 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator (Veto parcial) no prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2026 10:21:11 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 26/2026 lido na 58ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 24/06/2026.
Ao DIPROL/SAC para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2026 10:19:12 |
Ação: Sancionado com veto parcial
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10357/2026 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2026 12:31:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
À Diretoria de Processos Legislativos para comunicação ao vereador autor.
Após, seu apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/05/2026 12:28:50 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 041ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 18/05/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/05/2026 08:35:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: AA Resolução 2060/2021, diz:
Art. 203 "Havendo proposições versando sobre matérias idênticas ou correlatas, a mais nova será apensada à mais antiga, obedecendo à tramitação desta."
Dessa forma, solicito que o referido Projeto de Lei seja apensado ao Projeto de Lei 325/2025, oriundo do processo 22051/2025.
Ao plenário para leitura no expediente interno.
Em seguida, a Diretoria de Processos Legislativos para comunicação ao vereador autor.
Após, seu apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/05/2026 14:43:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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