Data de apresentação 06/01/2026 11:24:31
 N° Processo 166/2026
 N° Protocolo 166/2026
 ID 334045
 Ementa

Morep - Às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, emitidas em 3 de janeiro de 2026, as quais, ao condenar a intervenção internacional na Venezuela e a captura de Nicolás Maduro, ignoram solenemente o caráter autoritário e criminoso de seu regime, a necessidade histórica de resgate da democracia para o povo venezuelano e os imperativos de justiça e segurança hemisférica.

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação