Data de apresentação 12/01/2026 11:22:25
 N° Processo 590/2026
 N° Protocolo 596/2026
 ID 334584
 Ementa

Moção de Repúdio - O Vereador Armandinho Fontoura, no exercício de seu mandato e em defesa dos valores da liberdade e da democracia real, manifesta seu mais profundo repúdio e indignação à decisão do ex -presidiário e atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em um ato de puro revanchismo político, vetou o Projeto de Lei destinado a corrigir distorções na dosimetria de penas no Brasil.

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação