Data de apresentação 18/06/2026 11:41:54
 N° Processo 12385/2026
 N° Protocolo 12749/2026
 ID 347232
 Ementa

informação acerca da existência, funcionamento, critérios técnicos e cruzamento de dados do Sistema de Alerta Precoce voltado à identificação de risco de evasão escolar na rede pública.

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação