SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.195, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DOS CABOS E FIAÇÕES AÉREAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dárcio Bracarense;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais