| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2026 12:11:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/06/2026 15:46:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloísio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2026 14:34:23 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator no prazo de 3 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2026 10:27:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 058ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/06/2026 08:17:02 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 057ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/06/2026 09:18:02 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 22/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2026 08:53:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 055ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/06/2026 08:38:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 054ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2026 12:07:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/06/2026 10:07:27 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 053ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 15/06/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/06/2026 11:19:11 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Educação.
III – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Ciência |
Setor:Gabinete Vereador Darcio Bracarense |
| Envio: 11/06/2026 11:37:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: EM RAZÃO DA ANÁLISE PRELIMINAR EXARADA NO BOJO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, INFORMA QUE NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE NO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO MESMO VISTO QUE, A MENÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA DO PACIENTE E DA CONTINUIDADE DO CUIDADO FAZ PARTE DO NORMA LEGAL SEM SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E QUE PODERÁ SER FEITO EM PROJETO DE LEI SEPARADO CASO SEJA INTERESSE DO PARLAMENTAR, RAZÃO PELA QUAL CORROBORA COM O ENTENDIMENTO LANÇADO POR ILUSTRE SERVIDOR DA SECRETARIA GERAL DA MESA, REQUERENDO O PROSSEGUINDO DO PROJETO DE LEI NOS DEVIDOS TRÂMITES LEGAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/06/2026 09:14:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Verifica-se que o art. 11º da proposição institui a "Semana Municipal da Segurança do Paciente e da Continuidade do Cuidado, a ser realizado anualmente na semana em que ocorrer o dia 17 de setembro.
Considerando a existência da Lei Municipal nº 9.278/2018, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, recomenda-se a avaliação da conveniência de adequação da técnica legislativa adotada, mediante previsão expressa de inclusão da referida semana comemorativa no referido Calendário Oficial.
A centralização das datas e eventos oficiais em diploma legislativo específico favorece a segurança jurídica, a transparência normativa, a facilidade de consulta pela Administração Pública e pela sociedade, bem como a adequada gestão do Calendário Oficial do Município.
Registre-se, contudo, que a observação possui natureza exclusivamente técnico-legislativa, não constituindo óbice ao prosseguimento da tramitação da proposição.
Ao vereador proponente para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/06/2026 14:17:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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