| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2026 10:57:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 15/06/2026 18:29:47 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 340/2026 - PARECER
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2026 14:29:24 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a indicação formulada pela liderança da Bancada do Republicanos nos autos do Processo nº 7844/2026, a homologação da referida indicação pela Presidência desta Casa Legislativa e o Ato da Mesa Diretora nº 5/2026, fica oficializada a substituição do Vereador Aylton Dadalto pelo Vereador Davi Esmael na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Entretanto, remeto este processo ao Gabinete do Vereador Davi Esmael para elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 28/04/2026 07:40:19 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 15 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Ato da Mesa nº 005/2026, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal em 22/04/2026, edição nº 2.947, ano XI, que homologou a substituição do Vereador Aylton Dadalto pelo Vereador Davi Esmael na composição da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis (CCJ);
Assim como a orientação do Departamento Legislativo quanto à necessidade de devolução dos processos em tramitação, para fins de redistribuição de relatoria;
Devolvo o presente processo, tendo em vista não integrar mais a referida Comissão, para que seja promovida a nova designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2026 09:18:16 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 06/04/2026 13:36:29 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2026 12:58:37 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relatoria no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/04/2026 08:37:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 024ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/03/2026 09:00:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 023ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 31/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/03/2026 09:24:48 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 022ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/03/2026 09:03:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 021ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/03/2026 09:13:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2026 12:38:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/03/2026 12:02:02 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 019ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/03/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/03/2026 10:31:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 13/03/2026 16:17:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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