PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 137/2026

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Data de apresentação 16/04/2026 11:03:58

N° Processo 7775/2026

N° Protocolo 7953/2026

ID 340636

Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Estabelece diretrizes para o enfrentamento de práticas abusivas e desrespeitosas no ciclo gravídico-puerperal no Município de Vitória.

Autoria

Ana Paula Rocha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 11 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 16/04/2026 11:03:59	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 24 minuto(s).}

16/04

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 11 horas, 24 minutos

16/04

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 16/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 137/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 11 horas, 24 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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