| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
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Tempo gasto: 55 dias, 4 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/05/2026 12:46:15 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a indicação formulada pela liderança da Bancada do Republicanos nos autos do Processo nº 7844/2026, a homologação da referida indicação pela Presidência desta Casa Legislativa e o Ato da Mesa Diretora nº 5/2026, fica oficializada a substituição do Vereador Aylton Dadalto pelo Vereador Davi Esmael na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Entretanto, remeto este processo ao Gabinete do Vereador Davi Esmael para elaboração do parecer no prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 28/04/2026 10:49:28 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Ato da Mesa nº 005/2026, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal em 22/04/2026, edição nº 2.947, ano XI, que homologou a substituição do Vereador Aylton Dadalto pelo Vereador Davi Esmael na composição da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis (CCJ);
Assim como a orientação do Departamento Legislativo quanto à necessidade de devolução dos processos em tramitação, para fins de redistribuição de relatoria;
Devolvo o presente processo, tendo em vista não integrar mais a referida Comissão, para que seja promovida a nova designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2026 13:52:41 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo de 10 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 09/03/2026 14:00:01 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/03/2026 12:22:18 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator no prazo de 3 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/03/2026 08:47:20 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 012ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/03/2026 08:44:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 011ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/03/2026 08:36:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 010ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/02/2026 08:49:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/02/2026 08:33:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 008ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 09:13:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/02/2026 09:07:43 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 007ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/02/2026 13:00:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II - Desenvolvimento Econômico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Pedro Trés |
| Envio: 11/02/2026 17:09:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Em respeito ao despacho preliminar da douta Secretaria-Geral da Mesa (SGM), junta-se, neste ato, a íntegra da Lei nº 8.347/2012, em atendimento à exigência formal prevista no Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 68/2026 - Lei nº 8.347/2012
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/02/2026 14:43:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Constata-se que o Projeto de Lei em apreço tem por objeto a alteração da Lei nº 8.347, de 05 de setembro de 2012, que institui a Política Municipal do Cooperativismo no município de Vitória.
Todavia, verifica-se que a referida proposição não está acompanhada da transcrição ou cópia do texto da norma que se pretende modificar, em desconformidade com o disposto no art. 184, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória. O referido dispositivo veda o recebimento de proposições legislativas que façam referência a leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais ou quaisquer outros atos normativos, sem que sejam acompanhadas de sua respectiva transcrição ou cópia, excetuando-se os textos constitucionais e as leis codificadas.
Diante disso, a fim de viabilizar a regular tramitação da matéria, deve-se devolver a proposição ao seu autor para que providencie a juntada da íntegra da Lei nº 8.347/2012, ao atendimento da exigência formal prevista no Regimento Interno.
Cumprida a diligência, deverá o projeto retornar para nova análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/02/2026 16:20:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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