Data de apresentação 20/05/2026 15:16:44
 N° Processo 10566/2026
 N° Protocolo 10841/2026
 ID 345375
 Ementa

Requerimento de informação à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDEC), responsável pela fiscalização das calçadas e pelo padrão estabelecido pelo Projeto Calçada Cidadã, e à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (SETRAN), responsável pela autorização de interdição de vias e calçadas públicas

 Autoria

Pedro Trés;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação