| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 4 dias, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2026 10:17:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 058ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/06/2026 08:21:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 057ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2026 10:55:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2026 10:21:56 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/06/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/06/2026 10:19:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/06/2026 11:11:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme despacho 3.1, favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 41, "I" da Lei. 6.080/2003.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/04/2026 12:55:07 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 41, "I" e "III" da Lei. 6.080/2003.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 08/04/2026 12:46:03 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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