Data de apresentação 24/09/2019 15:00:54
 N° Processo 10486/2019
 N° Protocolo 11652/2019
 ID 205439
 Ementa

Autoria o Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 9577/2019