| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/09/2025 13:45:59 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 851 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Arquiva-se conforme despacho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2022 11:46:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 140 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue para encaminhamento a Prefeitura Municipal de Vitória, conforme manifestação no despacho anterior.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/03/2022 16:21:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para providências de encaminhamento a Prefeitura Municipal de Vitoria conforme solicitação através do Ofício de número 077/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/03/2022 10:09:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 143 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 212/2022 - Solicitação de remessa ao executivo
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| Recebimento: 29/10/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/10/2021 11:15:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/10/2021 11:15:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/10/2021 14:52:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL,
Segue para apreciação e inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com o Art.193 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/10/2021 14:48:07 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 345 dias, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 09/10/2020 14:02:13 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Luiz Paulo Amorim para reatar a presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/09/2020 18:46:28 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins |
| Envio: 19/05/2020 15:45:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ante todo o exposto, em que se viram atendidos o ordenamento jurídico pátrio e a normatização do Regimento Interno desta Casa, observa-se a CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA PROPOSIÇÃO.
É o Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 1026/2020 - Parecer PL 36/2020
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/05/2020 13:41:12 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/04/2020 16:53:56 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 25 dias, 8 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Roberto Martins para Relatar !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/03/2020 12:04:59 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2020 14:12:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2020 14:12:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/03/2020 15:03:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/03/2020 15:03:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/03/2020 15:03:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/02/2020 11:30:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/02/2020 15:26:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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