Data de apresentação 17/08/2020 10:04:20
 N° Processo 4806/2020
 N° Protocolo 5040/2020
 ID 214198
 Ementa

Revoga o §2º do art. 1º da Lei Nº 9.659, de 11 de agosto de 2020, que trata da Essencialidade das Igrejas e dos templos de qualquer culto.

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Arquivado

 Juntadas

  • Emenda 4806/2020  
  •   FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação