Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 18/03/2021 17:34:37 |
Ação: Arquivar a pedido do Presidente
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Tempo gasto: 86 dias, 5 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo, atendendo ao disposto no Art. 211 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 17/12/2020 18:28:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado a constitucionalidade, oficie-se a Prefeitura Municipal para fins de manifestação.
Por fim, encaminhem-se a Comissão de Justiça para análise da emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
Envio: 02/12/2020 16:56:43 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 34 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue com parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/10/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 23/10/2020 14:11:50 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 22/10/2020 08:38:10 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Vinícius Simões !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 21/10/2020 16:56:55 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/10/2020 13:47:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após transcorrer nas discursões, segue para as Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/10/2020 13:46:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/10/2020 13:46:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/10/2020 13:46:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/10/2020 13:45:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 06/10/2020 16:59:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno; Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente.
Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Transcorrido as Discussões Especiais, oficie-se a Prefeitura Municipal para fins de manifestação na forma do art. 48, inciso III, da Lei Municipal nº 6.080.
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 05/10/2020 14:25:42 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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