| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/12/2020 14:16:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/12/2020 18:12:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 558/2020 - PUBLIC. DA LEI
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| Recebimento: 27/11/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/11/2020 16:04:19 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/10/2020 13:47:09 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 521/2020 - Boletim de votações
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/10/2020 16:55:57 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/10/2020 16:59:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno; Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente.
Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Transcorrido as Discussões Especiais, oficie-se a Prefeitura Municipal para fins de manifestação na forma do art. 48, inciso III, da Lei Municipal nº 6.080.
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/10/2020 12:15:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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