Sanção 17/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/03/2021 10:04:53
 N° Processo 3021/2019
 N° Protocolo 2044/2021
 ID 220304
 Ementa

OF GAB/247, ref. Autógrafo de Lei 11.396/2021 - PL 59/2019, para anexar ao processo 3021/2019

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 59/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 59/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação