Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 29/11/2021 11:07:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido Expediente Externo - 123ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 29/11/2021. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 24/11/2021 12:39:28 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Sansão previamente apensada pelo DDI, uma vez que possuem o mesmo número de processo. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9800/2021 - Publicação Diário PMV.
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Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 19/10/2021 11:05:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 19/10/2021 10:24:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 18/10/2021 14:10:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 18/10/2021 14:09:32 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 34 dias, 4 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1060/2021 - votação
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Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 16/08/2021 15:00:48 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
Envio: 16/08/2021 13:56:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador GILVAN DA FEDERAL, nos termos do art. 77, IV do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 09/08/2021 14:40:05 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 20/07/2021 14:29:06 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/07/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 20/07/2021 13:25:31 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 15/07/2021 11:01:41 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 14/07/2021 14:24:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 14/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/07/2021 10:45:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 13/07/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/07/2021 10:43:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 12/07/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 12/07/2021 12:46:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 06/07/2021 15:36:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 06/07/2021 15:35:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 - D. Consumidor e Fiscalização de Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 06/07/2021 11:58:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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