| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/10/2021 16:37:00 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento por solicitação da parte autoura.
Requerimento 4073/2021 anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 26/10/2021 16:30:06 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Seguindo o pedido do nobre Vereador Armandinho Fontoura, envio o processo de número 7675/2021 - PL 1120/2021 para seja arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/07/2021 15:26:33 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 27/07/2021 08:02:52 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/07/2021 11:56:49 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/07/2021 09:17:06 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 14:02:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para ciência e providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/07/2021 14:25:41 |
Ação: Análise prévia
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/07/2021 14:06:49 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC
Defiro o pedido. Encaminhe-se à Procuradoria Geral desta Casa, para emissão de parecer prévio orientativo, conforme previsão contido no artigo 112 da Resolução 1.919/2014.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/07/2021 10:39:30 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/07/2021 09:25:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 19/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/07/2021 14:28:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 14/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/07/2021 14:26:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 13/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/07/2021 10:12:52 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/07/2021 07:41:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discursões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/07/2021 15:27:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Saúde e Assistência Social;
4 - Cultura e Turismo;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/07/2021 12:27:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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