Data de apresentação 11/08/2021 17:17:10
 N° Processo 9311/2021
 N° Protocolo 9640/2021
 ID 228417
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE "DOULAS" NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 1079 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).

jul
jun
2024
nov
out
set
ago
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação