Data de apresentação 20/08/2021 14:13:17
 N° Processo 7252/2021
 N° Protocolo 10077/2021
 ID 228924
 Ementa

Apresentamos emenda substitutiva com base no artigo 222, inciso II - Emenda Substitutiva é a proposição apresentada como sucedânea de outra, Assim sendo, solicitamos que seja realizada a emenda substitutiva do PL 115/2021.

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 115/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação