| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/09/2023 13:28:00 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 48 dias, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Arquivado a pedido do Autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/08/2023 15:11:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/08/2023 15:10:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2022 14:58:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 50 dias, 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade, segue para as Comissões:
– Finanças, Orçamento, Controle;
– Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
- Mobilidade Urbana;
– Acessibilidade;
– Políticas Urbanas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 17/2022 - votação-Justiça
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 10/10/2022 13:59:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Ciente
Gabinete Aloisio Varejão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/09/2022 14:14:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 57 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao autor por solicitação da comissão da CCj dia 14/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 908/2022 - votação da CCj para encaminhar ao autor
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 18/07/2022 19:42:36 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 33 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: O parecer é favorável ao regular prosseguimento e aprovação do Projeto de Lei nº 75/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 180/2022 - Parecer
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/06/2022 11:14:51 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 10/06/2022 10:59:02 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/05/2022 11:58:41 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/05/2022 10:50:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 045ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 25/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/05/2022 10:49:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: 044ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 24/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2022 07:37:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 043ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 18/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2022 07:36:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 042ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 17/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2022 07:36:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 041ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 16/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2022 07:35:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/05/2022 09:08:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/05/2022 09:07:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências.
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
4 - Mobilidade Urbana;
5 – Acessibilidade;
6 – Políticas Urbanas;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/05/2022 14:50:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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