| Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2024 17:46:51 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 271 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Luiz Paulo Amorim, autor do Projeto, solicita o arquivamento do mesmo na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, ocorrida em 16/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1331/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - DESBUROCRATIZAÇÃO
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2024 17:26:55 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/02/2024 13:54:44 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Em que pese a intempestividade para a prolação do respectivo ato, impende salientar que no curso do prazo aferido, não constou no sistema tal providência para tramitação e assinatura. Razão pela qual enseja uma nova dilação e, nesta oportunidade, designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2024 18:08:12 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para redesignar novo relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 31/10/2023 11:54:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 388 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Para ajuste de fluxo. Segue por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/10/2022 14:21:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2022 10:08:17 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/10/2022 15:42:29 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Segue para ciencia e providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/10/2022 14:53:18 |
Ação: Análise prévia
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Tempo gasto: 7 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 27/09/2022 13:33:27 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 70 dias, 17 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Solicito paracer opinativo da Procuradoria na forma do artigo 353, § 2º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/07/2022 15:24:12 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/07/2022 10:33:13 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/07/2022 12:01:12 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/07/2022 07:28:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: 63° Sessão Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 19° Legislatura realizada em 05/07/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2022 12:01:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: 62° Sessão Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 19° Legislatura realizada em 05/07/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/07/2022 10:44:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: 61º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura realizada em 04/07/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/06/2022 12:17:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
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Complemento da Ação: 60° Sessão Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 19° Legislatura realizada em 29/06/22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/06/2022 11:47:22 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 59º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura realizada em 28/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/06/2022 11:46:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/06/2022 15:25:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/06/2022 15:25:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências.
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Desburocratização e Empreendedorismo;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/06/2022 17:43:37 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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