PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 131/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/07/2022 18:00:17

N° Processo 10049/2022

N° Protocolo 10211/2022

ID 246911

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE AFIXAR E GARANTIR ÀS PARTURIENTES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

Autoria

Dalto Neves;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 20/2022
Veto 12/2024

Histórico da Tramitação _{846 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 05/11/2024	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2024	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/11/2024 11:31:04	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 28/2024 na 112ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura ocorrida em 04/11/2024. Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2024	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 31/10/2024 13:58:50	Ação: Comunica veto total
Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Prefeitura de Vitória comunica VETO TOTAL (nº 12/2024) ao Projeto de Lei nº 131/2022. Segue para leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2024	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/10/2024 11:21:33	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 1215/2024 - Protocolo PMV

Recebimento: 16/08/2024	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/10/2024 11:17:57	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 53 dias, 16 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 1017/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL Ofício de Autógrafo de lei 123/2024 - OF.AUT11849 - PROC. 10049 22 - PL 131 22 - DALTO NEVES Autógrafo de Lei 135/2024 - AUT11849 - PROC. 10049 22 - PL 131 22 - DALTO NEVES

Recebimento: 16/08/2024	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/08/2024 18:33:50	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2024	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/08/2024 18:32:02	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2024	Fase: Parecer do Relator	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/08/2024 18:28:01	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2024	Fase: Elaboração do Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel
Envio: 06/08/2024 13:29:05	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Avoco a relatoria da matéria, cujo parecer a ela inerente, seguido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 344/2024 - PARECER PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 01/08/2024	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
Envio: 01/08/2024 09:12:27	Ação: Designado Relator
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Avoco esta matéria para relatar nesta fase de redação final, cuja peça a ela inerente, seguida em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 320/2024 - APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM EMENDA

Recebimento: 31/07/2024	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 31/07/2024 18:18:09	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/07/2024	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/07/2024 15:05:08	Ação: Aprovado com emenda
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 885/2024 - Boletim de votação EMENDA - APROVADO Anexo - DEL 886/2024 - Boletim de votação CCJ - APROVADO Anexo - DEL 887/2024 - Boletim de Votação COMISSÃO DAS MULHERES - APROVADO Anexo - DEL 888/2024 - Boletim de Votação COMISSÃO DE SAÚDE - APROVADO Anexo - DEL 889/2024 - Boletim de votação final - APROVADO

Recebimento: 15/07/2024	Fase: Providência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/07/2024 16:28:44	Ação: Regime de Urgência
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 856/2024 - REGIME DE URGÊNCIA + VOTAÇÃO

Recebimento: 09/07/2024	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo
Envio: 09/07/2024 11:00:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Desarquivado por solicitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Encaminhar ao Arquivo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/06/2024 10:52:09	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para arquivamento conforme peddido do Autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Providência do Autor	Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida
Envio: 21/06/2024 09:41:20	Ação: Para Arquivamento

Complemento da Ação: O Vereador Davi requer o arquivamento do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2022	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 21/06/2024 09:22:10	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 641 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao 9311/2021, realizado por Deyvid Luiz dos Santos Ferreira - DEL - Departamento Legislativo, em 14/04/2023 14:20:27
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2022	Fase: Juntar Documentos - Autor	Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves
Envio: 12/08/2022 15:50:49	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 22 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Diante da apresentação de proposições com matérias correlatas, REQUER o apensamento a mais antiga, aproveitando-se o conteúdo não tratado no projeto protocolado no primeiro momento, tudo em conformidade com o art. 203 do Regimento Interno desta Casa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/07/2022	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 03/08/2022 14:36:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Segue para averiguação de interesse, pois existe uma preposição anterior a essa tramitando com o mesmo teor. caso tenha interesse em continuar a tramitação esta será apensada a outra, se não favor solicitar o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2022	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 13/07/2022 18:00:19	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{846 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).}

05/11

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

nov

31/10

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 21 horas, 32 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/11/2024

09/10

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 22 dias, 2 horas, 37 minutos Comunica veto total Despacho Eletrônico - 31/10/2024

09/10

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/10/2024 Anexo - DEL

out

16/08

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 53 dias, 16 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/10/2024 Anexo - DEL Ofício de Autógrafo de lei Autógrafo de Lei

16/08

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 16/08/2024

16/08

Parecer da Comissão. DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 16/08/2024

06/08

Parecer do Relator DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 10 dias, 4 horas, 58 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 16/08/2024

06/08

Elaboração do Parecer do Relator Gabinete Vereador Luiz Emanuel 5 dias, 4 horas, 16 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Anexo de Gabinete

01/08

Elaboração da Redação Final. Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis 14 horas, 54 minutos Designado Relator Despacho Eletrônico - 01/08/2024 Anexo de Gabinete

ago

31/07

Elaboração da Redação Final. DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 3 horas, 13 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 31/07/2024

22/07

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 22 horas, 36 minutos Aprovado com emenda Despacho Eletrônico - 29/07/2024 Anexo - DEL Anexo - DEL Anexo - DEL Anexo - DEL Anexo - DEL

15/07

Providência DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 13 dias, 5 horas, 28 minutos Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 22/07/2024 Termo de desapensamento Anexo - DEL

09/07

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo 18 dias, 8 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/07/2024

jul

21/06

Encaminhar ao Arquivo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 hora, 10 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 21/06/2024

21/06

Providência do Autor Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida 19 minutos Para Arquivamento Despacho Eletrônico - 21/06/2024

jun

2024

19/09

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 678 dias, 17 horas, 31 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 21/06/2024 Termo de Juntada por Apensamento

set

11/08

Juntar Documentos - Autor Gabinete Vereador Dalto Neves 9 dias, 1 hora, 14 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/08/2022

ago

19/07

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 20 dias, 20 horas, 36 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/08/2022

13/07

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 13/07/2022

jul

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 131/2022

Histórico da Tramitação 846 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 846 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{846 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{846 Dia(s), 5 horas, 22 minuto(s).}