| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2023 13:06:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 242 dias, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 11/01/2023 10:00:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 dias, 16 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC,
Considerando a justificativa apresentada nos autos da proposição inicial, solicito o encaminhamento do processo nº 10916/2022 para o vereador Leandro Piquet, a fim de que seja juntada decisão acerca de suposta inconstitucionalidade da Lei nº 9.540/2019 (procedimento GAMPES nº 2020.0005.9666-18).
Após, retorne os autos para elaboração de parecer.
Att.,
Vereador Maurício Leite
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2022 15:30:53 |
Ação: Elaborar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/12/2022 12:36:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 92, inciso VII, do Regimento Interno, designo o Vereador Maurício Leite para relatar a matéria no prazo e na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/12/2022 14:03:32 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Camillo Neves |
| Envio: 08/12/2022 14:29:33 |
Ação: Corrigir fluxo processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o termino de mandato do vereador suplente Camillo Neves, encaminho o processo para Correção Processual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/09/2022 14:53:57 |
Ação: Elaborar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/09/2022 14:38:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Camillo Neves como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2022 15:27:21 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/08/2022 12:02:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 83ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/08/2022 12:01:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 82ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/08/2022 11:59:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 81ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 17/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/08/2022 11:57:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 80ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 16/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/08/2022 11:55:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 79ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 15/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/08/2022 11:54:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/08/2022 01:49:10 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências de encaminhamento as comissões pertinentes,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/08/2022 01:48:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres;
3 – Criança e Adolescente e Juventude;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/08/2022 12:16:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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