Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 544 dias, 11 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 06/03/2024 18:19:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves |
Envio: 22/09/2023 09:05:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Informamos a juntada de parecer sobre a emenda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
Envio: 19/09/2023 11:11:11 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Favor anexar o parecer e devolver ao DEL/SAC para devido prosseguimento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves |
Envio: 01/09/2023 08:42:39 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 15 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo parecer sobre a emenda ao Projeto de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 24/08/2023 11:28:38 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ,
,
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
Envio: 23/08/2023 14:25:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue processo 782/2023 referente a emenda do vereador Leonardo Monjardim para elaboração de parecer mediante Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer por parte do vereador Dalto Neves.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 25/07/2023 10:25:07 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Designar Relator na Comissão de Cultura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
Envio: 24/07/2023 15:07:08 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue emenda ao projeto do vereador Leonardo Monjardim.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 24/07/2023 14:15:48 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 24/07/2023 14:14:46 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 24/07/2023 14:12:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o voto em separado pela Constitucionalidade com Emenda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 732/2023 - Votação Justiça
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Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
Envio: 24/07/2023 09:11:34 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Leonardo Monjardim informa que foram adotadas as providências necessárias no presente Projeto de Lei, conforme determinação na última reunião da CCJ. A providência consiste em emenda supressiva do parágrafo único do artigo 1º e do artigo 3º. Segue em anexo o Projeto de Lei com as referidas supressões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 246/2023 - PL
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Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 10/07/2023 14:59:23 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Autor solicitou o processo para conhecimento e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
Envio: 04/07/2023 15:09:31 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 08/03/2023 13:25:22 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 08/03/2023 11:47:22 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 07/03/2023 14:20:08 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 06/03/2023 18:03:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 11 Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 06/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 28/02/2023 19:20:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 27/02/2023 18:32:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 27/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 14/02/2023 16:00:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/02/2023 15:21:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 13/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/02/2023 15:20:43 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/02/2023 07:53:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 08/02/2023 17:20:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/01/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 12/01/2023 16:24:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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