PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Emenda 24/2023

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Data de apresentação 27/02/2023 16:46:05

N° Processo 2312/2023

N° Protocolo 2769/2023

ID 258391

Ementa

Modifica a redação do artigo 143, caput, e p. único, transformado em § 1º, e acrescenta o §2º ao mesmo artigo do Projeto de Lei nº. 35/2023, que institui o Código de Vigilância em Saúde Municipal, dispõe sobre promoção, prevenção e proteção à saúde e dá outras providências.

Autoria

André Moreira;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 35/2023

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Apensação	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/03/2023 11:24:27	Ação: Apensado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Emendas previamente apensadas ao processo principal. Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 01/03/2023 09:32:45	Ação: Deferido
Tempo gasto: 14 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Segue para conhecimento e apensamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 27/02/2023 16:46:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital