| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 710 dias, 18 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/03/2024 12:23:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 06/03/2024 17:38:08 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 1/2024 - Parecer
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2023 12:29:01 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Aloísio Varejão, para providenciar parecer na Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2023 12:26:46 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 12/12/2023 15:17:27 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Designo como Relator da proposição o Vereador Aloísio Varejão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2023 18:08:01 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/04/2023 09:49:14 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/04/2023 12:14:29 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 7 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Designo o vereador Davi Esmael para relator da referente proposição.
Favor solicitar ao autor do projeto anexo da redação antiga da lei 5.654/2003 para cumprimento de formalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2023 14:44:23 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ,
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2023 18:14:17 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 05/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/04/2023 17:01:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 04/04/2023. (Sessão antecipada).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/04/2023 15:01:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 04/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2023 18:59:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 03/04/2023. (Sessão antecipada).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2023 18:51:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 03/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2023 18:51:10 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/03/2023 18:39:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/03/2023 15:35:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A proposição versa sobre alteração da lei 5.954/2003, instituindo isenção da taxa de publicidade que está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, de acordo com o artigo 174 e 175 de mesmo regimento.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I., não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Inclua-se o respectivo projeto para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/03/2023 18:13:57 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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