| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/04/2024 17:51:17 |
Ação: Arquivar a pedido do Presidente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: ATO da Presidência referente ao Processo nº 3783/2023, Votação Única na 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/04/2024. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 27/03/2024 13:08:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
O Corregedor-Geral da Câmara Municipal de Vitória, Vereador Leonardo Monjardim, no uso de suas atribuições legais, determina:
a) a realização de reunião da Corregedoria, a ser realizada no dia 09 de abril de 2024, a partir das 14h00 no Plenário desta Casa, para a apreciação do relatório final da Vereadora e Corregedora Karla Coser.
b) que o DEL/SAC intime o Representado por meio de seu patrono constuído, no endereço Rua José Alexandre Buaiz, n. 190, Edifício Master Tower, sala 907, Enseada do Suá - Vitória/ES - CEP: 29.050-918 e no e-mail fdilen@gmail.com, dando-lhe ciência da realização da reunião da Corregedoria, informando que lhe será concedido o prazo de 20 (vinte) minutos para a realização de defesa oral, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, bem como lhe facultando a apresentação prévia de memoriais aos membros da Corregedoria, conforme preconiza o artigo 48, II da Resolução 2.070/2023 desta Casa.
c) que o DEL/SAC convoque os membros da Corregedoria para a participação da referida reunião.
d) que o DEL/SAC solicite a presença de um Procurador efetivo desta Casa na referida reunião.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/02/2024 18:14:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Corregedor Geral Leonardo Monjardim, encaminho relatório final em anexo para conhecimento e as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 04/01/2024 18:23:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho relatório final em anexo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 04/01/2024 17:19:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Promovo a juntada aos autos das alegações finais das partes, bem como de e-mails da defesa do Representado, com as respectivas respostas e esclarecimentos, e de e-mail do Representante - tudo encaminhado via e-mail ao gabinete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 05/12/2023 18:29:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Seguem despacho e documentos anexos.
Aguarde-se prazo de alegações finais do Representante e do Representado, ambos intimados nesta data, via e-mail (comprovantes em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2023 16:52:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 34 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Karla Coser, a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Procuradoria - Sigilo |
| Envio: 17/10/2023 15:46:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo modelo de ofício elaborado pela Procuradoria conforme solicitado. Ressalta-se que o Ofício (intimação) ao advogado do representado, deve ser encaminhado pelo Serviço de Apoio as Comissões - SAC, conforme atribuições definidas no art. 19 e item 9 do Anexo IV da Resolução nº 2071/2023. Sugerimos que o respectivo ofício seja encaminhado através de e-mail, conforme preconiza o art. 270 do CPC/15 anexando, ainda, o despacho da relatora em sua integralidade.
Outrossim, Segue modelo de ofício a ser encaminhado pela Presidência da Câmara ao Ministério Público, conforme mesma documentação em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2023 10:45:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o despacho da Corregedoria, remeto os autos a Procuradoria a fim de solicitar auxílio para elaboração de minuta de notificação, para cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho proferido pela Relatora no item 23.2.
Transcorrido os prazos estipulados independente do cumprimento, retornem os autos ao gabinete da Relatora.
Após, retornem os autos ao gabinete desta Relatora, sendo-lhe encaminhadas as manifestações e respostas decorrentes das medidas.
Segue Oficio em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1101/2023 - MInuta PL-5/2023
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 06/10/2023 11:30:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Remeto os autos ao DEL/SAC para cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho proferido pela Relatora no item 23.2. Após o cumprimento, anexar nos autos os comprovantes de envio. Transcorrido os prazos estipulados independente do cumprimento, retornem os autos ao gabinete da Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/09/2023 14:29:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento do parecer do relator e com a ata anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1037/2023 - Ata da Corregedoria
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 21/09/2023 16:34:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AO DEL/SAC
Para providências conforme instruções anexas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 07/08/2023 12:07:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para o cumprimento de diligências e instrução probatória, nos termos do artigo 33 da Resolução 2.070/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/06/2023 13:40:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 624/2023 - Votação
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 21/06/2023 19:37:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para o DEL/SAC para anexar a ata da Reunião da Corregedoria realizada no dia 21/06/2023.
Após a juntada, determino a remessa dos autos para a Corregedora Karla Coser para proceder com a instrução processual, observando os termos do artigo 33 do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 13/06/2023 19:38:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Relatório Preliminar em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2023 12:11:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 02/06/2023 11:53:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue despacho em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/05/2023 11:57:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral,
Analisando o sistema de tramitação eletrônica da Câmara Municipal de Vitória, observa-se que foi protocolada a Defesa Prévia do Vereador Armando Fontoura, por advogado regularmente constituído, conforme se extrai do processo nº. 6178/2023.
Nesse sentido, devolvo os autos sem emissão de parecer para regular tramitação do feito, haja vista o disposto nos artigos 30, 31 e 32 do código de ética e decoro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 25/05/2023 14:31:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para a Procuradoria para elaboração de parecer, conforme despacho em Requerimento 21/2023 anexado aos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 10/05/2023 08:54:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Considerando o cumprimento da determinação solicitada no item 11.1, encaminho os autos ao DEL/SAC para juntada da notificação.
Após a juntada da notificação, determino a juntada por anexação do processo 5353/2023 ao processo principal 3783/2023. Ato contínuo, determino que seja encaminhado cópia integral dos autos ao patrono do Representado, através do correio eletrônico fdilen@gmail.com.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 13:39:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as solicitações descritas na fase 11.1 foram atendidas pelo servidor DAVID GOMES DA SILVEIRA , MATRICULA 7928.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 04/05/2023 14:18:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Solicito à PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Vitória que:
a) Seja designado servidor efetivo para que promova a notificação do Representado, observando as determinações do artigo 30, I, alínea “a” do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
b) Seja disponibilizado veículo oficial e motorista, caso necessário, para o transporte do servidor até a Penitenciária de Segurança Média I, localizada no município de Viana/ES.
c) Designado o servidor, este deverá retirar no gabinete do Corregedor-Geral os documentos para a efetivação da notificação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/05/2023 11:27:05 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Prezado Corregedor,
Segue com a minuta de notificação para defesa prévia do representado, conforme solicitado.
Informamos que o referido documento deverá ser expedido em duas vias de igual teor e forma (original e cópia), a fim de comprovar o recebimento pelo representado.
Atenciosamente.
Adriana A. O. Bazani
Procuradora do Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/05/2023 11:18:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Encaminho à Procuradoria Geral para ciência e devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 04/05/2023 10:50:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: O Corregedor-Geral da Câmara Municipal de Vitória, Vereador Leonardo Monjardim, no uso de suas atribuições legais, destaca que:
CONSIDERANDO que foi determinada a notificação do Representado por Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial em 12/04/2023.
CONSIDERANDO que para o início do prazo de apresentação da defesa prévia do Representado, o referido Edital de Notificação deve ser publicado em jornal de grande circulação do município de Vitória.
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Vitória não detém contrato de prestação de serviços com jornal de grande circulação para a publicação do Edital de Notificação.
CONSIDERANDO a necessidade do efetivo andamento processual, em observância os princípios constitucionais da celeridade processual e duração razoável do processo.
CONSIDERANDO que o Representado se encontra recluso na Penitenciária de Segurança Média I, localizada no município de Viana/ES, por força de decisão judicial.
Remeto os autos à Douta Procuradoria desta Casa, para elaboração de minuta de notificação pessoal do representado.
Elaborada a minuta de notificação pessoal, retorne os autos ao Corregedor-Geral para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/05/2023 09:55:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 dias, 16 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Corregedor,
Tendo em vista a indisponibilidade de contrato desta CMV com os jornais de grande circulação, o Edital de Notificação 3783/13 foi arquivado. Em decorrência será necessário proceder a referida Notificação pessoalmente. Neste sentido, retornamos os autos a esta Corregedoria para providenciar a retificação dos termos do referido Edital e, em seguida, buscar Servidor Efetivo para proceder Notificação vez que o DEL não dispõe de Servidores do quadro próprio da CMV.
Respeitosamente,
David Silveira
DEL/CMV
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 249/2023 - Edital de Notificação
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/04/2023 17:21:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo minuta de edital confeccionada pelos procuradores da Câmara, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2023 14:00:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o despacho da Corregedoria, remeto os autos a Procuradoria a fim de solicitar auxílio para elaboração de minuta de notificação por edital do representado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 06/04/2023 11:54:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que na data de 05/04/2023 ocorreu a reunião extraordinária da Corregedoria da Câmara Municipal de Vitória;
Considerando que na referida reunião foi realizada a leitura do parecer sobre a admissibilidade do Processo nº 3.783/2023.
Considerando que após o anúncio da admissibilidade fora realizado o sorteio da Relatora que conduzirá a próxima fase processual;
Considerando que, com a admissibilidade da representação, se faz necessária a notificação do Representado para apresentação da Defesa Prévia.
Considerando que o Representado se encontra recluso na Penitenciária de Segurança Média I, localizada no município de Viana/ES;
Determino:
a) A remessa dos autos para o Departamento de Processo Legislativo e Comissões, para que proceda a notificação por Edital do Representado para apresentação da Defesa Prévia no prazo legal, conforme prescreve o artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa.
b) Decorrido o prazo legal sem a apresentação da Defesa Prévia, retorne os autos conclusos ao Corregedor-Geral para nomeação de defensor dativo, conforme determina o artigo 30, inciso I, alíneas “b” do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa.
c) Apresentada a defesa prévia pelo Representado, sejam os autos remetidos à Relatora Karla Coser para emissão de relatório preliminar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2023 14:20:39 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da Sessão Ordinária, sessão nº 022, realizada no dia 29/03/2023 da 19º Legislatura.
Em cumprimento ao disposto no artigo 370 do nosso regimento e artigo 26 no nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vitória.
Encaminho para à Corregedoria Geral, para a devida analise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 23/03/2023 16:35:10 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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