| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/11/2024 18:00:16 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 8 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Vencido o prazo recursal de 05 dias úteis, de acordo com os termos do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1277/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO CMV
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/10/2024 13:14:49 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias úteis, nos termos do Art. 60 do Inciso V da alínea "b" do Regimento Interno. Prazo final: 11/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/10/2024 17:52:12 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 18/09/2024 09:54:03 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer pela ilegalidade, ante à falha formal do projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 432/2024 - PARECER
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2023 12:05:40 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 104 dias, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/08/2023 15:51:21 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/08/2023 11:23:47 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: ,
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/08/2023 17:06:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/08/2023 16:47:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 21/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/08/2023 12:39:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/08/2023 18:07:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 15/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2023 16:38:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 14/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 12:55:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/08/2023 11:15:58 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 075ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/08/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/08/2023 14:30:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/08/2023 09:00:32 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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