| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Apensação |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2024 13:21:14 |
Ação: Apensado
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Tempo gasto: 407 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Processo acessório (EM 84/2023) anexada ao processo principal PL nº 169/2023. Assim, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/08/2023 09:07:20 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de uma emenda modificativa, do Projeto de Lei nº 169/2023, conforme artigo 216 do Regimento Interno.
A emenda encontra-se acordo com o artigo 219 do R.I.
Segue para conhecimento e apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/08/2023 08:37:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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