| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 18 dias, 10 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/02/2026 09:22:34 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/02/2026 09:21:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2026 10:15:48 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 10/02/2026 10:03:46 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Este Relator opina pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE Veto nº 18/2024, manifestando-se favoravelmente à sua manutenção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 42/2026 - Manutenção do Veto
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/02/2025 09:48:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 25/02/2025 15:55:29 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da referida proposição, nesta fase de apreciação do veto aposto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 14:36:27 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Solicita-se à Presidência da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis a designação de Relator para o Projeto de Lei nº 170/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/02/2025 14:07:16 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 38 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Veto lido no Expediente Externo nº 01/2025 na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura em 03/02/2025. Ao DEL/SAC para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/12/2024 09:58:47 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: PMV comunica VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 170/2023 - OFÍCIO PMV/GAB/Nº 938/2024. Segue para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2024 14:45:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1392/2024 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2024 18:00:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 766/2024 - AVULSO Nº 26/2024
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/06/2024 18:01:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/05/2024 14:15:36 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/05/2024 14:13:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços |
| Envio: 09/05/2024 12:33:01 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas
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Complemento da Ação: O Vereador Davi avoca a matéria para relatar pela Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2024 18:33:22 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/03/2024 12:44:49 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Procuradoria. Ao Vereador Maurício Leite, para providenciar parecer do relator. Após devolver ao DEL/SAC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/03/2024 16:57:21 |
Ação: Parecer emitido - Procurador Geral
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Procuradoria em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/02/2024 13:20:07 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/02/2024 19:00:53 |
Ação: Análise prévia
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria Geral, para providenciar Parecer Orientativo, conforme solicitação do Vereador Maurício Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 08/02/2024 14:02:44 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Del/Sac
Para encaminhamento à Procuradoria a fim de emissão de parecer orientativo quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Ainda, há dúvidas quanto ao cumprimento da legislação municipal (Lei nº 6.080 de 29 de dezembro de 2003), existência de legislação sobre a nomenclatura atual, e coordenada geográfica (delimitação de área) do logradouro público citado na inicial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/02/2024 18:23:04 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para conhecimento do despacho do Vereador Leandro Piquet, referente à solicitação deste Gabinete.
Ao Vereador Maurício Leite, para providenciar Parecer do Relator, e logo após devolver ao DEL/SAC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Leandro Piquet |
| Envio: 29/11/2023 14:23:26 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Registro que a solicitação constante na fase 14.1, onde foi requerido a juntada de abaixo-assinado, conforme o artigo 48, inciso III, da Lei 6.080/2003, não procede, tendo em vista que tal alteração visa, tão somente a retificação do nome da rua, passando a ser denominada RUA JUDITH MARIA SIMÕES VAREJÃO, não sendo caso de mudança substancial do nome da referida, conforme verifica-se na justificativa juntada na fase 1.2, a saber:
" Este projeto de lei tem como objetivo retificar o nome da Rua Judith Maria Tovar Varejão, tendo em vista que o nome atribuído a rua é o nome de solteira da Sra. Judith Maria. Conforme comprova-se na certidão de óbito juntada a seguir, a Sra. Judith Maria Simões Varejão teve seu nome alterado em seu registro civil após o casamento"
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/09/2023 12:55:24 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: segue para o autor conforme, solicitação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 05/09/2023 14:58:32 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o presente Projeto de Lei para diligência, devendo o autor realizar a juntada de abaixo-assinado, conforme o artigo 48, inciso III, da Lei 6.080/2003.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2023 11:31:57 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/08/2023 15:53:47 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/08/2023 11:20:19 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/08/2023 17:33:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 23/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/08/2023 17:32:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/08/2023 16:50:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 21/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/08/2023 12:42:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/08/2023 18:10:55 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 15/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2023 16:58:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/08/2023 14:07:12 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 076ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 14/08/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/08/2023 14:04:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/08/2023 07:30:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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