| Recebimento: 30/12/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Apensação |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/12/2024 11:09:25 |
Ação: Apensado
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Tempo gasto: 493 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: A Emenda já se encontra apensada ao Processo Principal nº 8583/2023 (PL 155/2023). Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/08/2023 08:24:23 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de uma emenda modificativa, que altera os arts. 3º, 5º e 6º do Projeto de Lei n°. 155/2023, conforme artigo 216 do Regimento Interno.
A emenda encontra-se acordo com o artigo 219 do R.I, apresentada dentro das discussões especiais.
Segue para conhecimento e apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/08/2023 16:13:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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