PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Emenda 93/2023

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Data de apresentação 21/08/2023 10:00:51

N° Processo 9977/2023

N° Protocolo 10535/2023

ID 267259

Ementa

Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº. 186/2023, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória, a fim de inserir um conceito provisório de pesca assistida até a regulamentação do Poder Executivo.

Autoria

André Moreira;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 186/2023

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 24/08/2023	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 23/08/2023 15:31:18	Ação: Indeferido
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Emendas rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, na 079ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/08/2023. Sem mais, segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 21/08/2023 10:30:34	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital