| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/02/2024 09:40:50 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/01/2024 09:52:15 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 28 dias, 17 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10015/2023 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2023 14:55:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 05/12/2023 12:45:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Devolvo os autos aos DEL/SAC para as devidas providências, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/11/2023 18:40:09 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 5 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 09/11/2023 12:16:47 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/11/2023 13:12:03 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/11/2023 13:08:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 113ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/11/2023 12:14:07 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 112ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/11/2023 12:13:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 06/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/11/2023 12:12:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 110ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 01/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/11/2023 12:10:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 31/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2023 15:15:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/10/2023 14:48:41 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 30/10/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/10/2023 13:37:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/10/2023 09:48:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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