Sanção 80/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/11/2023 18:29:00
 N° Processo 4266/2023
 N° Protocolo 14398/2023
 ID 271594
 Ementa

Lei nº 9.989, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Vitória e dá outras providências, pertinente ao processo Nº 4266/2023 CMV, referente SANÇÃO com veto parcial do Art. 5º, do Autógrafo de Lei nº 11.682/2023.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 66/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 66/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação