| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/04/2024 10:01:13 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2024 14:52:13 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2024 09:20:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2024 09:19:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada em Votação Simbólica na 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 11/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/03/2024 18:38:44 |
Ação: Corrigir fluxo processual
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 07/03/2024 12:33:15 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica, o VEREADOR RELATOR pugna aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis pela aprovação da REDAÇÃO FINAL apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/03/2024 16:25:35 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 28/02/2024 13:38:58 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Este edil, Presidente da referida comissão avoca a matéria à sua relatario nesta fase de redação final, a qual dou por aprovada com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/02/2024 12:34:12 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 90 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 5261/2023, realizado por Lívia Muniz Bolis Magalhães - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 30/11/2023 09:45:53
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Ciência |
Setor:Gabinete Vereador André Luiz Moreira |
| Envio: 20/11/2023 13:39:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ciente, devolvo o processo para realização do apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/11/2023 11:47:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao disposto no artigo 203 do R.I, havendo proposições versando sobre matérias idênticas ou correlatas, a mais nova será apensada à mais antiga, obedecendo à tramitação desta.
Dessa forma, solicito que o referido Projeto de Lei seja apensado ao PL 84/2023, oriundo do processo Processo 5261/2023. Antes porém, convém dar ciência ao Vereador André Moreira. Em seguida, enviar o processo para a SGM para o devido apensamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/11/2023 13:09:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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