| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/02/2024 09:30:00 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/12/2023 09:26:42 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/12/2023 09:25:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 11/12/2023 15:22:59 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido do Del/Sac.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2023 14:25:13 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/12/2023 13:45:48 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2023 12:51:59 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/12/2023 12:50:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 123ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 05/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2023 12:19:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 131ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 04/12/2023. (Sessão antecipada do dia 26/12/2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2023 12:08:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 122ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 04/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 16:02:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 121ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 28/11/2023. (Sessão antecipada)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 15:59:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 120ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 28/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 14:44:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/11/2023 15:48:44 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 119ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 27/11/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/11/2023 13:12:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/11/2023 13:52:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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