| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2024 15:48:17 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação contida na fase 3.1, segue para Arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/03/2024 13:39:40 |
Ação: Indeferido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei em tela entrou em Regime de Urgência na 017 ª Sessão Ordinária, no dia 18/04/2024.
A referida Emenda 01/2024, foi analisada pelas comissões na Sessão Ordinária e rejeitada pelo parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 40/2024 oriundo do processo 2808/2024 SEM EMENDA, segue para Presidência para deferimento do Arquivamento da Emenda 01/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 18/03/2024 15:40:38 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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