PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Emenda 4/2024

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Data de apresentação 01/04/2024 09:49:18

N° Processo 2363/2024

N° Protocolo 3604/2024

ID 280634

Ementa

Substitui o art. 1º do Projeto de Lei 29/2024, renumerando o parágrafo único e acrescendo o § 2º ao art. 5º, da Lei 9988/2023.

Autoria

André Moreira;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 29/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Arquivamento de Proposições 5/2024

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Para Arquivar	Setor:Presidência
Envio: 02/04/2024 14:26:33	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Considerando o despacho retro, encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 02/04/2024 13:13:09	Ação: Indeferido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O vereador signatário, na forma do art. 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, protocolou Requerimento de Arquivamento de Proposições n° 5/2024 de autoria do Vereador André Moreira, com pedido de arquivamento da Emenda 04/2024. Visto isso, encaminho para Presidência para a devida analise e providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 01/04/2024 09:49:19	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital