Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 03/02/2025 13:28:35 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 37 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 01/2025 na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura em 03/02/2025. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 04/12/2024 15:04:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1396/2024 - PROTOCOLO PMV
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Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/11/2024 15:27:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 13/11/2024 15:26:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Anderson Goggi |
Envio: 22/10/2024 13:36:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 70 dias, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer referente ao processo 6055/2024, PL 117
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 485/2024 - PARECER COMISSÃO
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Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 06/08/2024 13:09:31 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 06/08/2024 13:07:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços |
Envio: 06/08/2024 09:10:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Anderson Goggi Reltor Relator da Comissão de Políticas Urbanas , Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 05/08/2024 14:19:43 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 17/07/2024 13:41:17 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
Envio: 10/07/2024 11:24:42 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 09/07/2024 14:23:16 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/07/2024 14:22:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 063ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 09/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/07/2024 12:21:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 062ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 08/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/07/2024 12:13:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 060ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 02/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 01/07/2024 12:26:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 059ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 01/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 01/07/2024 12:23:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 061ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 27/06/2024 (Sessão antecipada do dia 03/07/2024)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 28/06/2024 09:29:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 26/06/2024 15:04:40 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente interno no período do pequeno expediente na 058ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 26/06/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 25/06/2024 11:05:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 24/06/2024 14:07:33 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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