Data de apresentação 24/06/2024 15:04:08
 N° Processo 4509/2023
 N° Protocolo 6528/2024
 ID 283774
 Ementa

Sancionei na Lei nº 10.072, que ocorre em virtude de erro material na elaboração do Autógrafo de Lei nº 11.779/2024, referente ao Projeto de Lei nº 070/2023, de autoria do vereador Davi Esmael.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 70/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação