PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 52/2025

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Data de apresentação 17/02/2025 13:29:23

N° Processo 3867/2025

N° Protocolo 3890/2025

ID 296866

Ementa

PROJETO DE LEI: GARANTE O DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Autoria

Dárcio Bracarense;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Arquivamento de Proposições 1/2025

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 28/03/2025	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2025	Fase: Providência	Setor:DDI/Arquivo
Envio: 28/03/2025 08:39:23	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/03/2025 11:10:09	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Considerando o Requerimento de Arquivamento de Proposições nº 1/2025 apresentado pelo Vereador Autor desta matéria, encaminho o presente feito para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 21/03/2025 10:58:37	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Segue por solicitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital